Política de Privacidade

Política de Privacidade

Gravocril – Placas e Gravuras, Lda.

Última atualização: 1 de outubro de 2026

1. Introdução

A Gravocril – Placas e Gravuras, Lda. (doravante designada por «Gravocril») respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes do seu website, comprometendo-se a proteger os respetivos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares dos dados e os meios disponíveis para o seu exercício.

Ao utilizar o website ou contactar a Gravocril, o utilizador toma conhecimento das práticas de tratamento de dados descritas nesta política, sem prejuízo do consentimento que possa ser legalmente necessário para determinadas operações.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

• Denominação social: Gravocril – Placas e Gravuras, Lda.

• NIF: 502 393 360

• Morada: Rua de Cabo Verde, n.º 147, Armazém 4, 4435-133 Rio Tinto, Portugal

• Telefone: 917 531 100

• E-mail: er.gravocril@gmail.com

A Gravocril é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial, nomeadamente através do website, dos pedidos de contacto, dos pedidos de orçamento e da gestão de encomendas.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, os titulares poderão contactar a empresa através do endereço de correio eletrónico indicado.

3. Dados pessoais recolhidos

A Gravocril poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com a empresa e os serviços utilizados.

3.1. Dados de identificação e contacto

• Nome completo ou denominação do contacto;

• Endereço de correio eletrónico;

• Número de telefone ou telemóvel;

• Morada de residência ou de entrega;

• Dados de identificação e faturação, quando necessários.

3.2. Dados relativos a encomendas e pedidos de orçamento

• Produtos e serviços solicitados;

• Especificações técnicas e características dos produtos;

• Dimensões, materiais, acabamentos e quantidades;

• Informações e instruções fornecidas para personalização;

• Histórico de encomendas, pedidos de orçamento e comunicações comerciais;

• Dados necessários à faturação e ao processamento dos pagamentos.

3.3. Ficheiros e conteúdos fornecidos pelo cliente

No âmbito da produção de placas, gravuras e artigos personalizados, a Gravocril poderá receber ficheiros, imagens, fotografias, logótipos, inscrições, desenhos e outros elementos enviados pelos clientes.

Estes conteúdos serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas com o pedido, orçamento, produção, personalização e execução da encomenda, ou para outras finalidades devidamente justificadas e legalmente permitidas.

O cliente deverá assegurar que dispõe dos direitos e autorizações necessários para disponibilizar esses conteúdos à Gravocril.

3.4. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos dados técnicos, nomeadamente:

• Endereço IP;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operativo e dispositivo utilizado;

• Data, hora e duração da visita;

• Páginas consultadas e interações com o website;

• Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável e nos termos legalmente permitidos.

A recolha destes dados dependerá das funcionalidades efetivamente implementadas no website e das opções de consentimento do utilizador, quando exigidas.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

A Gravocril trata os dados pessoais para finalidades específicas, determinadas e legítimas, com fundamento nas disposições aplicáveis do RGPD.

4.1. Gestão de contactos e pedidos de informação

Os dados pessoais são tratados para responder a questões, pedidos de contacto, solicitações de informação e outras comunicações enviadas pelos utilizadores.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou interesse legítimo da empresa, consoante a natureza do contacto.

4.2. Elaboração de orçamentos e gestão de encomendas

Os dados são utilizados para elaborar propostas comerciais, preparar orçamentos, confirmar encomendas, executar os serviços contratados e assegurar o acompanhamento dos pedidos.

Fundamento jurídico: realização de diligências pré-contratuais e execução de contratos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

4.3. Produção e personalização de produtos

Os dados e ficheiros disponibilizados pelos clientes são tratados para produzir e personalizar placas, gravuras e outros artigos, de acordo com as especificações acordadas.

Fundamento jurídico: execução do contrato celebrado ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente.

4.4. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados necessários à emissão de faturas, registos contabilísticos, cumprimento de obrigações fiscais e resposta a solicitações legalmente obrigatórias são tratados para assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações jurídicas a que a Gravocril está sujeita.

4.5. Apoio ao cliente e gestão de reclamações

Os dados poderão ser utilizados para prestar assistência, acompanhar encomendas, esclarecer dúvidas, resolver problemas e tratar reclamações.

Fundamento jurídico: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou interesse legítimo da empresa, consoante a situação concreta.

4.6. Segurança e funcionamento do website

Poderão ser tratados dados técnicos e de navegação para assegurar a segurança, a integridade, a manutenção e o correto funcionamento do website, bem como para prevenir utilizações abusivas.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Gravocril na segurança dos seus sistemas e serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

4.7. Marketing e comunicações comerciais

Caso a Gravocril disponibilize campanhas promocionais, newsletters ou outras comunicações de marketing, os dados de contacto poderão ser utilizados para esse efeito, respeitando os requisitos legais aplicáveis.

Fundamento jurídico: consentimento do titular, quando exigido, ou outro fundamento legal especificamente aplicável, nomeadamente nos casos de marketing dirigido a clientes existentes, nos termos da legislação aplicável.

O titular poderá retirar o seu consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Conservação dos dados pessoais

A Gravocril conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação e os princípios da necessidade e minimização dos dados.

5.1. Critérios de conservação

• Pedidos de contacto e informação: durante o período necessário à resposta e acompanhamento do pedido, podendo ser conservados por um período adicional quando exista uma justificação legítima.

• Orçamentos: durante o período necessário à sua elaboração, acompanhamento e eventual conversão em encomenda, respeitando os prazos legais aplicáveis.

• Encomendas e faturação: durante os prazos legalmente exigidos em matéria fiscal, contabilística e comercial.

• Comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou à oposição do titular, conforme o fundamento jurídico aplicável.

• Dados técnicos e cookies: durante os períodos definidos para cada finalidade, de acordo com as configurações efetivas do website e os requisitos legais aplicáveis.

• Reclamações e litígios: durante o período necessário à respetiva resolução e ao exercício ou defesa de direitos legalmente protegidos.

Após o termo dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida ou necessária para o exercício ou defesa de direitos.

6. Partilha e comunicação de dados pessoais

A Gravocril não comercializa nem vende dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou a prossecução de interesses legítimos devidamente fundamentados.

6.1. Prestadores de serviços

Poderão ter acesso a dados pessoais prestadores de serviços que apoiem a atividade da Gravocril, nomeadamente:

• Serviços de contabilidade e faturação;

• Empresas de transporte e distribuição;

• Prestadores de serviços de alojamento e manutenção informática;

• Fornecedores de serviços de correio eletrónico e comunicações;

• Prestadores de serviços de segurança e manutenção do website;

• Outros fornecedores estritamente necessários à execução das atividades da empresa.

Quando estes prestadores atuem por conta da Gravocril, serão estabelecidas as garantias contratuais e organizativas exigidas pelo RGPD.

6.2. Autoridades públicas

Os dados poderão ser comunicados a autoridades judiciais, administrativas, fiscais ou outras entidades públicas, sempre que tal seja exigido por lei ou necessário ao cumprimento de obrigações legais.

6.3. Outras entidades

A comunicação de dados a outras entidades apenas ocorrerá quando exista fundamento jurídico válido, incluindo o consentimento do titular, quando necessário.

7. Transferências internacionais de dados

A Gravocril procurará assegurar que os dados pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu.

Caso sejam utilizados prestadores de serviços ou infraestruturas tecnológicas que impliquem transferências de dados pessoais para países terceiros, essas transferências serão realizadas em conformidade com o RGPD.

Sempre que aplicável, serão adotadas as garantias adequadas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.

Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais e as garantias aplicáveis através dos contactos da Gravocril.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais dispõem de diversos direitos relativamente ao tratamento dos seus dados.

8.1. Direito de acesso

O titular tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, quando aplicável, aceder aos mesmos e às informações legalmente previstas sobre o seu tratamento.

8.2. Direito de retificação

O titular tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.

8.3. Direito ao apagamento

O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem os requisitos legalmente previstos, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha.

Este direito poderá estar sujeito a limitações, designadamente quando a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

8.4. Direito à limitação do tratamento

O titular poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias previstas no RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento, durante a verificação das condições legalmente aplicáveis.

8.5. Direito à portabilidade

Quando legalmente aplicável, o titular tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Gravocril, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se aos tratamentos realizados por meios automatizados, quando baseados no consentimento ou num contrato, nos termos do RGPD.

8.6. Direito de oposição

O titular poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesses legítimos da Gravocril ou noutras situações previstas na lei.

Quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto, o titular tem o direito de se opor a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing.

8.7. Direito de retirar o consentimento

Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

8.8. Direito de apresentar reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Exercício dos direitos

Os titulares poderão exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

• E-mail: er.gravocril@gmail.com

• Telefone: 917 531 100

• Morada: Rua de Cabo Verde, n.º 147, Armazém 4, 4435-133 Rio Tinto, Portugal

Os pedidos deverão identificar o direito que o titular pretende exercer e incluir as informações estritamente necessárias para permitir a identificação e o tratamento do pedido.

A Gravocril poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis, respeitando o princípio da minimização dos dados.

Os pedidos serão tratados gratuitamente, salvo nas situações legalmente previstas em que possam ser cobradas taxas razoáveis ou recusado o seu seguimento por serem manifestamente infundados ou excessivos.

A Gravocril responderá aos pedidos no prazo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário, em função da complexidade e do número de pedidos, nos termos do RGPD. O titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

10. Segurança e proteção dos dados

A Gravocril compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como contra outras formas de tratamento ilícito.

10.1. Medidas de segurança

As medidas de segurança poderão incluir, de acordo com a natureza e os riscos dos tratamentos:

• Controlo de acessos aos sistemas e informações;

• Utilização de mecanismos de autenticação;

• Proteção dos equipamentos e sistemas informáticos;

• Cópias de segurança e mecanismos de recuperação;

• Atualização e manutenção dos sistemas;

• Limitação do acesso aos dados a pessoas autorizadas;

• Acordos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados com prestadores de serviços, quando aplicável.

Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação pode garantir segurança absoluta.

Em caso de violação de dados pessoais, a Gravocril adotará as medidas legalmente exigidas, incluindo a notificação à CNPD e a comunicação aos titulares afetados, quando aplicável.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Gravocril poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e, caso estejam implementadas, disponibilizar funcionalidades de marketing.

11.1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. Permitem, entre outras funcionalidades, memorizar determinadas preferências, manter sessões e recolher informações sobre a navegação.

11.2. Tipos de cookies

Consoante as funcionalidades efetivamente implementadas no website, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do website e à disponibilização dos serviços expressamente solicitados pelo utilizador.

• Cookies de preferências: permitem memorizar escolhas e configurações do utilizador, quando aplicável.

• Cookies estatísticos ou analíticos: permitem compreender a utilização do website e melhorar o seu desempenho, mediante o consentimento prévio quando legalmente exigido.

• Cookies de marketing: permitem medir campanhas ou apresentar publicidade personalizada, caso estas funcionalidades sejam utilizadas e exista o consentimento exigido por lei.

11.3. Gestão de cookies

O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento de cookies disponibilizado no website, quando aplicável, podendo aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website não dependem de consentimento, nos termos legalmente previstos.

O utilizador poderá também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

A informação detalhada sobre os cookies efetivamente utilizados, respetivas finalidades, duração e entidades responsáveis deverá ser disponibilizada numa Política de Cookies ou no painel de gestão de consentimento do website.

12. Comunicações comerciais

A Gravocril poderá enviar comunicações relacionadas com encomendas, pedidos de orçamento, pagamentos, entregas, assistência e outras informações necessárias à gestão da relação comercial.

O envio de comunicações promocionais, newsletters ou campanhas de marketing será realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas.

Sempre que seja necessário consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O titular poderá cancelar a subscrição ou opor-se ao recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento, através dos meios disponibilizados em cada comunicação ou mediante contacto direto com a Gravocril.

A retirada do consentimento ou a oposição ao marketing não afetará o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de encomendas ou ao cumprimento de obrigações legais.

13. Ligações para websites de terceiros

O website da Gravocril poderá incluir ligações para websites, plataformas ou serviços externos.

A Gravocril não controla as políticas de privacidade, os conteúdos ou as práticas de tratamento de dados desses terceiros, não sendo responsável pelos respetivos tratamentos autónomos.

Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade dos websites externos antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.

14. Dados pessoais de menores

O website e os serviços da Gravocril não se destinam especificamente a menores de idade.

Sempre que seja necessário tratar dados pessoais de menores, o tratamento será realizado em conformidade com as disposições legais aplicáveis, incluindo as regras relativas ao consentimento e à intervenção dos representantes legais, quando exigível.

Caso a Gravocril tenha conhecimento de que recolheu dados pessoais de menores em circunstâncias que exigem consentimento ou autorização e estes não tenham sido obtidos, adotará as medidas adequadas para regularizar ou eliminar os dados, nos termos da lei.

15. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Gravocril não prevê a utilização de decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados, no âmbito dos tratamentos descritos nesta política.

Caso venham a ser implementados tratamentos desta natureza, a Gravocril disponibilizará a informação legalmente exigida e assegurará os direitos aplicáveis aos titulares dos dados.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Gravocril poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou das práticas de tratamento de dados pessoais da empresa.

As alterações serão publicadas no website, com indicação da respetiva data de atualização.

Sempre que as alterações impliquem novas finalidades de tratamento ou exijam informação ou consentimento adicional, serão adotadas as medidas legalmente necessárias para informar os titulares e obter os consentimentos exigidos.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais atualizações.

17. Contactos e autoridade de controlo

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos direitos legalmente previstos, os titulares poderão contactar a Gravocril através dos seguintes meios:

Gravocril – Placas e Gravuras, Lda.

• NIF: 502 393 360

• Morada: Rua de Cabo Verde, n.º 147, Armazém 4, 4435-133 Rio Tinto, Portugal

• Telefone: 917 531 100

• E-mail: er.gravocril@gmail.com

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Os titulares poderão apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

• Website: https://www.cnpd.pt/

• Morada: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

• E-mail: geral@cnpd.pt

• Telefone: 213 928 400

18. Legislação aplicável

A presente Política de Privacidade rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor, e pelas demais disposições legais portuguesas e europeias aplicáveis à proteção de dados pessoais e à privacidade.

Gravocril – Placas e Gravuras, Lda.

Rua de Cabo Verde, n.º 147, Armazém 4
4435-133 Rio Tinto, Portugal

NIF: 502 393 360
E-mail: er.gravocril@gmail.com
Telefone: 917 531 100